Por um acordo homologado pelo Cade, a Apple passou a permitir que desenvolvedores distribuam aplicativo por loja alternativa e aceitem pagamento fora do sistema da App Store no Brasil, mudando a economia de apps e serviços digitais no país.
O que muda pro desenvolvedor
Quem usa o sistema de compra dentro do app da própria Apple continua pagando até 21% de comissão, mais 5% de taxa de processamento. Quem aceita pagamento em site externo paga comissão de 15%, ou 10% se estiver inscrito nos programas da empresa. Mesmo o app distribuído inteiramente fora da App Store paga uma comissão de 5%.
De onde veio o acordo
A mudança vem de um acordo homologado pelo Cade em dezembro de 2025, resultado de investigação sobre suposta prática anticompetitiva da Apple no ecossistema do iPhone. Na prática, o acordo libera o que era proibido até então: instalar app por fora da App Store, o chamado sideloading, no iOS brasileiro.
Depois de anos cobrando uma única comissão fixa pra qualquer forma de pagamento, a Apple agora compete de verdade com sistema de pagamento e loja alternativa dentro do próprio Brasil, empurrada por decisão regulatória, não por escolha própria.
O Brasil entra numa lista curta
A União Europeia foi a primeira a forçar essa abertura, com o Digital Markets Act em vigor desde março de 2024. De lá pra cá, Japão e Coreia do Sul também obrigaram a Apple a abrir o iOS pra loja de terceiros, e agora o Brasil segue o mesmo modelo. A própria Apple faz questão de separar os casos: segundo a empresa, o acordo com o Cade e a lei japonesa preservam salvaguarda de controle parental, escolha de pagamento e autorização de marketplace que, na visão da empresa, o modelo europeu não garantiu do mesmo jeito.
O que isso muda
Pra quem desenvolve ou vende produto digital pro consumidor brasileiro, a conta de comissão deixa de ser fixa e passa a ser estratégica: usar o sistema de pagamento da própria Apple sai mais caro (até 21% mais 5% de processamento) do que direcionar o cliente pra um checkout externo (10% a 15%) ou distribuir fora da App Store (5%). Dá pra economizar até 16 pontos percentuais de comissão só mudando o caminho de pagamento, o que muda o cálculo de margem de qualquer app ou assinatura vendida no Brasil.