O projeto que regula o uso de inteligência artificial no Brasil está parado há dezesseis meses numa comissão especial da Câmara. Em 7 de setembro, o status oficial continuava o mesmo: aguardando parecer do relator.
O que é o PL 2338/2023
O Senado aprovou o texto em votação simbólica em dezembro de 2024 e enviou o projeto pra Câmara dos Deputados em março de 2025. Lá, foi criada uma comissão especial pra analisar o texto, presidida pela deputada Luísa Canziani, com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) designado relator em maio de 2025.
Cinco datas perdidas
A votação, inicialmente marcada pro fim de 2025, já foi adiada cinco vezes por impasse político e falta de consenso em pontos considerados sensíveis. Entre maio e setembro de 2025 a comissão fez doze audiências públicas, com especialistas, representantes do setor produtivo, sociedade civil e organizações internacionais. Mesmo assim, o texto segue sem parecer.
Por que ficou pra depois das eleições
A decisão de votar o projeto foi empurrada pra depois das eleições de outubro. O cálculo é político: um tema que mexe com empresas de tecnologia, direitos autorais e uso de dados pessoais rende poucos votos e muito desgaste num ano eleitoral, então fica mais fácil adiar do que resolver agora.
Enquanto isso, o Brasil segue sem uma lei específica pra IA, no meio de um momento em que o resto do mundo está regulando isso rápido. Quem trabalha com dados, marketing ou produto usando IA continua operando sem saber quais regras vão valer daqui a um ano.
Fontes
- Portal da Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- DIAP