O PL 2331/2022, que regula o streaming de vídeo no Brasil e cria uma cobrança tipo Condecine pra serviços sob demanda, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de novembro e segue esperando votação no plenário do Senado desde então.
O que o projeto muda
O texto altera a Medida Provisória 2.228-1 e as Leis 11.437 e 12.485 pra incluir a oferta de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Condecine, a Contribuição pro Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Pela proposta aprovada na Câmara, a cobrança chega a 4% pra empresas com receita anual a partir de R$ 350 milhões. O projeto também cria uma cota de conteúdo brasileiro no catálogo, começando em 2% um ano depois da lei entrar em vigor e subindo 1,6 ponto percentual por ano até chegar a 10% no sétimo ano.
Passou na Câmara, esbarrou no Senado
A Câmara aprovou o texto em 4 de novembro, com 330 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. A votação no Senado, que estava marcada pra 17 de dezembro, foi adiada pra 2026 depois que a sessão foi suspensa. Desde então, segue esperando entrar na pauta do plenário.
Quase um ano depois de aprovado na Câmara com folga, o projeto ainda não chegou nem perto de virar lei, e cada mês de atraso é mais um mês sem regra clara sobre imposto e cota de conteúdo nacional pra quem opera streaming no Brasil.
O Senado voltou a mexer nisso em agosto
Em 3 de agosto, o Conselho de Comunicação Social do Congresso debateu o projeto e aprovou um relatório recomendando ajuste nos valores da cobrança conforme a faixa de receita anual de cada empresa. É o sinal mais recente de movimento, mas o texto segue sem data marcada pra ir a plenário.