A SoundExchange, entidade americana que arrecada os royalties de gravações tocadas em rádio digital e satélite, viu seu processo de mais de US$ 3,3 milhões contra a Sonos sair da lista ativa de um tribunal federal da Califórnia em 16 de outubro. A ação já estava suspensa desde dezembro de 2025. Ela só volta a andar depois que o Tribunal de Apelação do Segundo Circuito, em Nova York, responder a uma pergunta básica: a SoundExchange tem o direito de processar quem não paga? A resposta vai sair de outra briga, contra a SiriusXM, que envolve cerca de US$ 150 milhões.
Como uma cobrança pequena ficou presa a uma muito maior
A SoundExchange entrou com a ação em junho de 2025 contra a Sonos e contra a Napster, que operava o Sonos Radio, a rádio por streaming da fabricante de caixas de som. Segundo a entidade, os relatórios e os pagamentos pararam entre 2022 e 2023, mais ou menos quando a Napster foi vendida. Em 2023, a Sonos trocou a Napster pela Deezer, e hoje diz que, se existe dívida, ela é da Napster. Só que o argumento que mais pesou veio de fora do caso. Em 7 de agosto de 2025, a juíza Naomi Reice Buchwald, de Nova York, encerrou o processo da SoundExchange contra a SiriusXM, aberto em 2023, sem nem chegar a avaliar se faltou pagamento. Pra ela, a seção 114 da lei de direito autoral americana manda a SoundExchange cobrar e distribuir royalties, mas não diz que ela pode ir à Justiça. A juíza escreveu que enforcement is not synonymous with litigation, ou seja, fiscalizar o pagamento e processar alguém são coisas diferentes.
A comparação que os advogados da SiriusXM usaram foi com o MLC, a entidade que cobra o direito mecânico dos streamings. A lei dá ao MLC, de forma expressa, o poder de processar, e não diz o mesmo da SoundExchange. A Sonos usou essa decisão pra pedir que o próprio caso fosse arquivado. Em dezembro de 2025, o juiz Hernán D. Vera achou cedo demais pra encerrar a ação e decidiu suspendê-la até duas semanas depois que o Segundo Circuito se pronunciar. O tribunal ouviu as partes em 25 de setembro de 2026 e ainda não decidiu. Enquanto isso, o juiz Vera tirou o caso da lista ativa, e as partes vão informar o andamento a cada 90 dias.
O dinheiro que está em jogo
Em 2025, a SoundExchange distribuiu US$ 991,5 milhões, 5,9% a menos que no ano anterior. Esse número ainda não passou por auditoria. A própria entidade atribuiu parte da queda à receita menor informada pela SiriusXM e ao efeito acumulado do que considera pagamento a menos da empresa. Desde 2003, já foram mais de US$ 13 bilhões repassados a mais de 800 mil criadores de música.
Perto disso, os US$ 3,3 milhões da Sonos dão cerca de 0,3% do que a entidade distribui num ano. O que pesa nesse caso é o precedente. Se o Segundo Circuito confirmar a decisão de primeira instância, a SoundExchange perde a principal ferramenta de pressão contra qualquer serviço que atrase ou deixe de pagar, seja uma gigante do rádio por satélite ou uma rádio de fabricante de caixa de som.
Uma entidade que repassa quase US$ 1 bilhão por ano pode descobrir que não tem como cobrar na Justiça quem resolve simplesmente não pagar.
O que isso muda
Do ponto de vista de quem toca negócio, arrecadação central só funciona se tiver como cobrar de verdade. Se a decisão for mantida, a cobrança volta pra mão de cada artista e de cada gravadora, e quase ninguém tem fôlego pra processar uma empresa grande por alguns milhares de dólares. Pra plataforma, atrasar o pagamento passa a valer o risco, porque a chance de ser cobrada na Justiça cai muito. Se o tribunal reverter, a SoundExchange recupera o poder de processar e o caso da Sonos volta a andar duas semanas depois.
No Brasil, a regra é mais clara. Desde 2013, a Lei de Direitos Autorais diz no artigo 99 que o Ecad e as associações atuam em juízo em nome próprio, no lugar dos titulares que representam. É por isso que o Ecad consegue cobrar prefeitura, emissora e evento sem que cada compositor precise abrir um processo. Pra quem administra catálogo, fica uma lição prática: saber até onde vai o poder de quem cobra em seu nome e manter seus registros em ordem pra provar o que é seu. A decisão do Segundo Circuito ainda não tem data pra sair, e vale acompanhar.