Em 7 de outubro, um dia depois da condenação de Michael Smith a 18 meses de prisão, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Office) publicou uma consulta pública sobre fraude em streaming musical. O aviso pede informação sobre fazendas de bots, fazendas de cliques, enchimento de playlist e sequestro de contas, com comentários aceitos até 23 de novembro.
O que a consulta pergunta
A consulta, registrada como docket 2026-6 com o título "Music Streaming Fraud", responde a um pedido do Congresso pra levantar quão comum é a fraude nas plataformas de streaming e como ela pode estar afetando a indústria. O aviso quer saber como a fraude é executada, que dados existem sobre a frequência de cada tipo de esquema, quão bem plataformas e distribuidoras detectam e previnem o problema, e que soluções, voluntárias, legais ou regulatórias, poderiam ajudar.
O dano, nas palavras do aviso
O texto afirma que o "dano principal" da fraude em streaming é "a diluição do pool de receita de royalties". Na prática, isso quer dizer que as reproduções artificiais reduzem a fatia de royalties que sobra pra música ouvida por gente de verdade, porque o dinheiro das plataformas é dividido entre todas as reproduções.
Os prazos
Os comentários iniciais devem chegar até 23 de novembro de 2026, às 23h59 no horário da costa leste dos Estados Unidos, e as réplicas até 21 de dezembro. Parte da imprensa ligou a consulta à música gerada por IA, mas o aviso trata de um conjunto mais amplo de métodos de manipulação, e não só de faixas feitas por IA.
Um processo criminal pune um fraudador. Uma consulta pública é o primeiro passo pra decidir se a lei, ou as regras do setor, precisam mudar pra impedir o próximo.
O que veio antes
Michael Smith usou até 10 mil contas falsas entre 2017 e 2024 pra tocar bilhões de vezes músicas geradas por IA, embolsou mais de US$ 8 milhões em royalties, e foi condenado em 6 de outubro a 18 meses de prisão, com o confisco de US$ 8.091.843,64. Em setembro, a IFPI lançou a Streaming Integrity Initiative, o padrão comum contra fraude que as três majors e mais de vinte distribuidoras assinaram, com a DistroKid de fora.
O que isso muda
A consulta transforma um caso isolado em tema de política pública. Quem tem dado concreto sobre fraude, seja distribuidora, plataforma ou associação do setor, tem até 23 de novembro pra mandar, e o que for enviado vai ajudar a decidir se o próximo passo é regra voluntária, mudança de lei ou nada. Pra artista e gestor de catálogo fora dos Estados Unidos, vale acompanhar mesmo assim: a fraude de streaming é global, e o tipo de resposta que os americanos escolherem tende a influenciar o que plataformas e distribuidoras exigem do mundo inteiro. No Brasil, a Operação Authêntica, do CyberGaeco e do Ministério Público de São Paulo, já mostra que o problema também é tratado aqui como caso de Justiça.